BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: UM TESOURO DESCONHECIDO PARA 1 EM 4 MEIS

Apesar de contribuírem regularmente para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) através da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que implica uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo.

Os Benefícios Detalhados:

Para acessar a maioria desses benefícios, um período mínimo de contribuições (carência) é necessário, mas essas contribuições não precisam ser consecutivas, contanto que o intervalo sem contribuir não ultrapasse 12 meses. Se o intervalo for maior, o vínculo com a Previdência (qualidade de segurado) é perdido. É importante destacar que, se o MEI contribui apenas com base no salário mínimo, os benefícios também serão calculados sobre esse valor.

Para o MEI:

• Aposentadoria: Há três formas: por idade (62 anos para mulheres e 65 para homens, com no mínimo 180 meses de contribuição), por incapacidade permanente (em casos de doenças ou acidentes que impeçam o trabalho, com carência de 12 meses, dependendo do caso), e por tempo de contribuição (exige contribuição adicional de 15%).

• Auxílio por incapacidade temporária: Requer 12 meses de contribuição e é concedido em casos de doenças ou acidentes temporários.

• Salário-maternidade: Necessita de no mínimo 10 meses de contribuição, sendo pago por 120 dias.

Para os Dependentes:

• Auxílio-reclusão: Destinado aos dependentes de MEIs presos, exigindo ao menos 24 meses de contribuição.

• Pensão por morte: Disponível desde a primeira contribuição, com a duração variando conforme o tempo de contribuição do MEI falecido e a relação com o dependente.

Este guia enfatiza a importância de os MEIs estarem cientes e aproveitarem seus direitos previdenciários, tanto para a segurança financeira individual quanto para a proteção de suas famílias. Profissionais da área contábil e jurídica podem desempenhar um papel vital ao orientar e facilitar o acesso a esses benefícios, garantindo que os microempreendedores não apenas compreendam seus direitos, mas também saibam como e quando exercê-los.

A conscientização sobre esses benefícios não apenas fortalece a base de segurança dos MEIs, mas também abre caminho para uma gestão empresarial mais robusta e informada. 

Para os profissionais que desejam se aprofundar nessa área e se tornar um pilar de suporte ainda mais forte para os MEIs, explorar cursos de pós-graduação em Direito Previdenciário, Direito Empresarial e Gestão Empresarial na UCB pode ser o próximo passo estratégico em sua carreira.

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Referência: EXTRA. Quase 25% dos MEIs no país não conhecem seus benefícios previdenciários; saiba quais são esses direitos. Disponível em: <https://extra.globo.com/economia/noticia/2024/04/quase-25percent-dos-meis-no-pais-nao-conhecem-seus-beneficios-previdenciarios-saiba-quais-sao-esses-direitos.ghtml>. Acesso em: 30 abr. 2024.