SEXTA-FEIRA SANTA: ENTENDA SEU SIGNIFICADO E SEUS DIREITOS NO TRABALHO

Marcando a paixão e crucificação de Jesus Cristo, é um dia de reflexão e respeito para muitos ao redor do mundo, antecedendo o domingo de Páscoa, que celebra a ressurreição. Enquanto muitos aproveitam este momento para descansar e estar com a família, outros precisam trabalhar, o que traz à tona importantes questões sobre direitos trabalhistas.

Direitos dos Trabalhadores na Sexta-feira Santa

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, especificamente o artigo 70 da CLT, o trabalho em feriados nacionais, como a Sexta-feira Santa, geralmente não é permitido, a menos que o serviço seja essencial. Aqueles que trabalham neste dia têm direito a uma compensação, seja por meio de pagamento em dobro ou uma folga compensatória, a depender do acordo entre empregado e empregador e dos acordos coletivos de cada categoria.

Domingo de Páscoa: Regras de Trabalho

O domingo de Páscoa não é um feriado nacional, e as regras de trabalho para este dia dependem da legislação local e dos acordos coletivos. Trabalhar neste dia pode resultar em remuneração adicional ou folga compensatória, especialmente se resultar em horas extras.

Consequências de Faltas Injustificadas

A ausência do trabalho durante o feriado, sem justificativa válida, pode acarretar em penalidades para o empregado, que vão desde advertências até a demissão por justa causa. É fundamental que os empregados comuniquem e justifiquem suas ausências de maneira adequada para evitar conflitos e sanções.

Empregados Fixos, Temporários e Intermitentes

As leis trabalhistas aplicam-se tanto a empregados fixos quanto temporários, garantindo direitos similares em relação a jornadas de trabalho e compensações. Para trabalhadores intermitentes, a remuneração é baseada nas horas trabalhadas, incluindo adicionais por trabalho em feriados.

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Referência: G1. Sexta-feira Santa é feriado? Ganho em dobro se trabalhar? Saiba o que diz a lei. Disponível em: <https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2024/03/25/sexta-feira-santa-e-feriado-ganho-em-dobro-se-trabalhar-saiba-o-que-diz-a-lei.ghtml>. Acesso em: 25 mar. 2024.