Apresentação
A Constituição Federal de 1988 inovou as relações entre Estado e pessoas , ou seja, o paradigma anterior foi alterado para a possibilidade jurídica de levar o litígio entre o administrado e a Administração, entre Administração e outros entes da federação, tornando possível um elevado índice de ações e negócios entre as pessoas de direito privado e direito público, e nesse diapasão a necessidade do operador do direito conhecer em profundidade desde os primados que envolvem esse ramo do Direito, como também as características e afetação do Direito Administrativo em seu quotidiano.
Objetivo
Capacitar o profissional oferecendo uma visão ampla e sistêmica dos institutos fundamentais do Direito Administrativo, corroborando as questões jurisprudenciais atuais e a análise das inovações doutrinárias e legislativas atinentes a esse ramo do Direito. Oferecer uma visão reflexiva e crítica a respeito dos conceitos tradicionais do Direito Administrativo e estimular operador para a solução de questões envolvendo as relações jurídicas, entre Estado e pessoa.
Módulos
|
Disciplina |
Carga-horária |
1 |
Responsabilidade
Civil e Fiscal do Estado |
40 horas |
2 |
Processos
e Procedimentos Licitatórios |
40 horas |
3 |
Do
exercício dos poderes da Administração |
40 horas |
4 |
A
Constitucionalidade do Direito Administrativo |
40 horas |
5 |
Contratos
no serviço Público- PPP, concessões, privatizações |
40 horas |
6 |
Contratos
de pessoal- Do servidor público- estrutura e organização |
40 horas |
7 |
Direito
Econômico Público |
40 horas |
8 |
Direito
Urbanístico |
40 horas |
9 |
Metodologia
da Pesquisa Científica |
60 horas |
|
Carga-horária total: |
380 horas |
Pré-requisitos
MATRÍCULA
1 - Efetue o pagamento da matrícula
2 - Acesse o Portal do Candidato neste link: https://www.posgraduacaocastelobranco.com.br/portal-do-candidato (Login: E-mail e Senha: nº do CPF sem ponto e traço)
3 - Faça o UPLOAD dos documentos abaixo para fins de matrícula:
Documentos Necessários:
* Até o final do curso deverá providenciar o envio da documentação digitalizada, o envio de foto só será aceito para fim de matrícula.
> É obrigatório que o candidato tenha colado grau na Graduação para ingressar em curso de Pós-Graduação. Em caso de entrega da Declaração ou Certidão de conclusão de curso, essa deve ter expedição de, no máximo, seis meses antes da entrega. E permanece obrigatório o envio do diploma e histórico da graduação após o início do curso.
** Na ausência do RG (será aceito a CNH somente no ato da inscrição, permanece obrigatório o envio digital do RG até o final do curso. Para liberação do certificado de concluinte, na ausência do RG será aceito documentos oficiais que citem sua naturalidade, exemplo: passaporte RNE e carteira de conselho com naturalidade)
O reembolso só será feito para cancelamento solicitado dentro de 7 dias após o pagamento da matrícula ou, caso não haja formação de turma. Saiba Mais: Política de Reembolso
Para mais informações entre em contato com nossa Central de Atendimento:
(21) 2018-1382 I Whatsapp: (21) 99526-0663
Público-Alvo
Juízes, Promotores, Advogados, Delegados de Polícia, Bacharéis em Direito, Carreiras Policiais, operadores do direito em geral e em especial do setor público da administração direta e indireta, além daqueles que, dotados de diploma de nível superior, tiverem interesse particular nas disciplinas objeto do curso.
Data de
início: 27/01/2021
Matrícula: R$ 185,00