DIREITO ADMINISTRATIVO

DIREITO ADMINISTRATIVO
Pós-Graduação Carga Horária: 420 h Modalidade: A distância

Área de Conhecimento Direito


Apresentação

A Constituição Federal de 1988 inovou as relações entre Estado e pessoas , ou seja, o paradigma anterior  foi alterado para a  possibilidade jurídica de levar o litígio entre o administrado e a Administração, entre Administração e outros entes da federação, tornando possível um elevado índice de ações e negócios entre as pessoas de direito privado e direito público, e nesse diapasão a necessidade do operador do direito conhecer em profundidade desde os primados que envolvem esse ramo do Direito, como também as características e afetação do Direito Administrativo em seu quotidiano.


Objetivo

Capacitar o profissional oferecendo uma visão ampla e sistêmica dos institutos fundamentais do Direito Administrativo, corroborando as questões jurisprudenciais atuais e a análise das inovações doutrinárias e legislativas atinentes a esse ramo do Direito. Oferecer uma visão reflexiva e crítica a respeito dos conceitos tradicionais do Direito Administrativo e estimular operador para a solução de questões envolvendo as relações jurídicas, entre Estado e pessoa.


Módulos

 

Disciplina

Carga-horária

1

Responsabilidade Civil e Fiscal do Estado

40 horas

2

Processos e Procedimentos Licitatórios

40 horas

3

Do exercício dos poderes da Administração

40 horas

4

A Constitucionalidade do Direito Administrativo

40 horas

5

Contratos no serviço Público- PPP, concessões, privatizações

40 horas

6

Contratos de pessoal- Do servidor público- estrutura e organização

40 horas

7

Direito Econômico Público

40 horas

8

Direito Urbanístico

40 horas

9

Ética Empresarial

40 horas

10

Metodologia da Pesquisa Científica

60 horas

 

Carga-horária total:

420 horas

Público-Alvo

Juízes, Promotores, Advogados, Delegados de Polícia, Bacharéis em Direito, Carreiras Policiais, operadores do direito em geral e em especial do setor público da administração direta e indireta, além daqueles que, dotados de diploma de nível superior, tiverem interesse particular nas disciplinas objeto do curso.


Pré-requisitos

MATRÍCULA

1 - Efetue o pagamento da matrícula

2 - Acesse o Portal do Candidato neste link: https://www.posgraduacaocastelobranco.com.br/portal-do-candidato 

3 - Faça o UPLOAD dos documentos abaixo para fins de matrícula: 

Documentos Necessários: 

  • Diploma da Graduação (frente e verso) Antes de enviar o seu Diploma certifique-se o campo Diplomado(a) tem a sua assinatura 
  • Histórico Escolar da Graduação (todas as páginas)
  • RG (frente e verso)  (CNH e Carteirinhas de Conselhos serão aceitos somente no ato da inscrição) ** 
  • CPF (frente e verso)
  • Comprovante de residência
  • Certidão Civil (Nascimento/Casamento)
  • Comprovante de Pagamento da matrícula


Até o final do curso deverá providenciar o envio da documentação digitalizada, o envio de foto só será aceito para fim de matrícula.

É obrigatório que o candidato tenha colado grau na Graduação para ingressar em curso de Pós-Graduação. Em caso de entrega da Declaração ou Certidão de conclusão de curso, essa deve ter expedição de, no máximo, seis meses antes da entrega. E permanece obrigatório o envio do diploma e histórico da graduação  após o início do curso.


** Documento Pessoal: Obrigatório o envio do RG até o final da Pós. 

Na ausência de um dos documentos Diploma e/ou Histórico será obrigatório o envio do  Termo de Responsabilidade, sendo obrigatório algum documento oficial que comprove a colação de grau.