11 de outubro: hoje é o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, sabia?

Neste 11 de outubro, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) celebra o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física.

11 de outubro: hoje é o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, sabia?

11/OUT

O registro no calendário – que foi instituído pela Lei Nº 2.795, promulgada em 15 de abril de 1981 pelo governo de São Paulo e, posteriormente, celebrada em todo o território nacional – tem por principal objetivo promover a conscientização da sociedade a respeito das ações que devem ser realizadas para garantir a qualidade de vida e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência física.


De acordo com dados do Censo de 2010, o Brasil possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 24% da população.


Desse número, mais de 13 milhões são pessoas com deficiência física, ou seja, são indivíduos que têm alguma perda em sua formação, de natureza fisiológica ou anatômica, que atrapalha o desenvolvimento de algumas atividades.


É inegável que, felizmente, nos últimos anos, foram enormes os avanços para este grupo específico.

 

Normas, decretos e leis (como as regulamentações de artigos da Lei Brasileira de Inclusão – LBI) que determinam a obrigatoriedade de acessibilidade (em hotéis, pousadas e similares), de assentos preferenciais e espaços livres para pessoas com deficiência (nos cinemas, teatros, casas de shows e estádios), além da construção de unidades habitacionais com unidades adaptáveis, constituem grandes conquistas, que devem ser muito comemoradas.


Mas a maior delas, sem dúvida, é a autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses.



[Fonte: www.gov.br] 

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